Realizaram-se, em Lisboa, nos dias 4 e 5 de março de 2015, consultas entre representantes das autoridades aeronáuticas da República Portuguesa e da República Árabe do Egito, com vista à conclusão de um novo acordo sobre serviços aéreos entre os dois países.
As consultas aeronáuticas decorreram num ambiente de grande cordialidade e de abertura negocial.
O Acordo, para além de integrar as cláusulas mais recentes em matéria de segurança aérea – Safety – e segurança da aviação civil – Security – integra também as chamadas “cláusulas-tipo da União Europeia”, permitindo que qualquer transportadora aérea da União Europeia – e não apenas transportadoras aéreas com licença de exploração emitida pelo INAC, I.P. – possa ser designada por Portugal para explorar os serviços aéreos regulares acordados.
O presente Acordo de Serviços Aéreo permite às empresas designadas o transporte de passageiros, carga e correio entre os dois países, através de pontos intermédios e para pontos além, consubstanciando um fator de impulso ao desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e o Egito.
Desta forma, o Acordo agora rubricado permite às transportadoras aéreas designadas operar até dez (10) frequências semanais na operação de serviços aéreos regulares de passageiros, utilizando qualquer tipo de aeronaves, entre os respetivos territórios, e três (3) frequências semanais em voo cargueiro.
No final das negociações foi também assinada uma Ata de Consultas, na qual ficou acordada uma cláusula relativa a arranjos de cooperação comercial permitindo o estabelecimento de acordos de partilha de código (code-share) entre transportadoras aéreas designadas dos dois países, bem como com transportadoras aéreas de países terceiros.
